Direito Penal: Diferença entre Homicídio Doloso e Homicídio Culposo




No Direito Penal, o Homicídio (assassinato) pode ser produzido de duas formas: Homicídio Culposo e Homicídio Doloso.

Homicídio Doloso

O Homicídio Doloso ocorre quando uma pessoa mata a outra intencionalmente (dolo direto - quando a vontade busca o resultado da morte) ou quando assume o risco de provocar a morte de outras pessoas (dolo indireto - a vontade é dirigida à conduta e não ao resultado). Este tipo de homicídio é tratado no Art. 121 p.1-2 do CP.

O Homícidio Doloso pode ser de duas formas: simples ou qualificado.

No homícidio simples, a reclusão varia de 6 a 20 anos (i.e. dependendo da pena pode iniciar no regime semi-aberto ou fechado). Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

No homicídio qualificado, o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. A reclusão, neste caso, é de doze a trinta anos, o que faz com que a pena seja exclusivamente em regime fechado. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

Homicídio Culposo

O Homicídio Culposo ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem tendo assumido riscos que levassem à morte da outra: desta forma, a ação pode ser provocada  por negligência, imperícia ou imprudência. Este tipo de homicídio é descrito no Art. 121 p.3 - 4 do CP . A detenção é de um a três anos, o que permite, na maior parte dos casos, que a pena (quando o infrator não for reincidente) seja realizada em regime aberto (Art. 33 do Código Penal). A pena pode ser aumentada em 1/3 (um terço) (isto é, entre a pena pode variar entre 1 ano e 4 meses até 4 anos) se o crime é decorrente de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.



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