Direito Penal: Diferença entre Homicídio Doloso e Homicídio Culposo




No Direito Penal, o Homicídio (assassinato) pode ser produzido de duas formas: Homicídio Culposo e Homicídio Doloso.


Homicídio Doloso

Quando uma pessoa mata a outra intencionalmente (dolo direto - quando o autor busca como resultado a morte) ou quando assume o risco de provocar a morte de outras pessoas (dolo indireto - o autor realiza algum evento que, por consequência mas não por vontade, gera a morte). Este tipo de homicídio é tratado no Art. 121 p.1-2 do Código Penal.

O Homicídio Doloso pode ser de duas formas: simples ou qualificado.

  • Homicídio Doloso Simples:  a reclusão varia de 6 a 20 anos (i.e. dependendo da pena pode iniciar no regime semi-aberto ou fechado). Se o agente comete o crime movido por motivo de relevante valor social ou moral (por exemplo, para proteger alguém), ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
  • Homicídio Doloso Qualificado: o crime é cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por motivo fútil; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. A reclusão, neste caso, é de doze a trinta anos, o que faz com que a pena seja exclusivamente em regime fechado. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

 Homicídio Culposo

Ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem tendo assumido conscientemente riscos que levassem à morte da outra. Este tipo de homicídio é descrito no Art. 121 p.3 - 4 do Código Penal.

O Homicídio Culposo é provocado por negligência, imperícia ou imprudência.

A detenção é de um a três anos, o que permite, na maior parte dos casos, que a pena (quando o infrator não for reincidente) seja realizada em regime aberto (Art. 33 do Código Penal). A pena pode ser aumentada em 1/3 (um terço) (isto é, entre a pena pode variar entre 1 ano e 4 meses até 4 anos) se o crime é decorrente da não-observação de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato ou foge para evitar prisão em flagrante.

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária (por exemplo, ao dirigir o veículo e  desviar de uma colisão de trânsito iminente, atropela uma pessoa na rua mas também se fere de forma grave).





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